Vistoria veicular no Brasil: quando ela é exigida e como passar de primeira
No Brasil não existe inspeção técnica periódica obrigatória para carros particulares: a vistoria é exigida em momentos pontuais, principalmente na transferência de propriedade, na mudança de características e no reemplacamento. Quando chegar a sua vez, a maioria das reprovações vem de coisas pequenas e visíveis. Siga este checklist antes de ir à ECV.
Todas as luzes e setas
Dê a volta no carro com um ajudante (ou um reflexo na vitrine): faróis nas duas posições, luzes de freio, setas, farol de neblina, luz de placa. Iluminação é equipamento obrigatório, é o que o vistoriador confere primeiro e é o conserto mais barato desta página.
Pneus: sulcos, pressão, danos
Pelo menos 1,6 mm de sulco em toda a banda de rodagem, medido pelo TWI, sem cortes, bolhas ou lonas aparecendo, e medidas iguais por eixo. Abaixo disso é infração grave, R$ 195,23, cinco pontos e retenção do veículo.
Palhetas, esguicho, para-brisa
Palhetas que limpam sem borrar e nenhuma trinca ou pedrada na área de varredura do motorista que atrapalhe a visão. Não é item de laudo, mas é o tipo de defeito que vira multa por falta de condições de segurança.
Buzina, cintos, retrovisores
Buzina funcionando, cintos que travam e recolhem em todos os assentos, e os retrovisores obrigatórios presentes, firmes e inteiros. Trinta segundos de conferência, tudo é item de vistoria.
Luzes de alerta no painel
Luzes de injeção, airbag, ABS ou fluido de freio acesas direto não reprovam a vistoria, mas dizem que algo está errado. Mande diagnosticar antes de vender ou transferir o carro: o comprador vai perguntar.
Ouça e sinta numa volta curta
Batidas nos quebra-molas, rangido ao frear, puxada para um lado. A vistoria não testa freio nem suspensão em bancada, mas o CTB proíbe circular com o veículo sem condições de segurança, e esses defeitos raramente chegam em silêncio.
Por que os laudos são reprovados
Não há estatística nacional de reprovação, porque não há inspeção periódica. Na vistoria de transferência, o que reprova é concreto: sinais identificadores ilegíveis ou adulterados, equipamentos obrigatórios faltando, alterações não regulamentadas e avarias estruturais como corrosão, trincas, amassamentos ou soldas inadequadas.
Só a vistoria não tem prazo anual, mas o licenciamento tem: circular com o licenciamento vencido é infração gravíssima, R$ 293,47, sete pontos na CNH e remoção do veículo. Pague dentro do mês indicado pelo final da placa.
Perguntas frequentes
Quanto tempo leva a vistoria?
Depende da ECV e da fila. É uma conferência visual de sinais identificadores e equipamentos obrigatórios, não um teste de bancada, então costuma ser rápida. Se o laudo for reprovado, conte com uma segunda ida depois do conserto.
Existe vistoria obrigatória todo ano?
Não. A inspeção técnica periódica está prevista no CTB desde 1997, mas nunca entrou em vigor: a Resolução CONTRAN 716/2017 foi suspensa por tempo indeterminado em 2018 e segue suspensa. Um projeto de lei em tramitação quer criar vistoria anual para carros com mais de cinco anos, mas ainda não é lei. O que vence todo ano é o licenciamento, não a vistoria.
O que acontece se o carro reprovar?
Você recebe um laudo reprovado, que não autoriza a transferência nem a emissão de novo documento. Corrija os itens apontados e volte à mesma ECV: dentro de 30 dias do laudo reprovado ela não pode cobrar pela nova vistoria. Passados 31 dias, qualquer ECV pode fazer, mediante novo pagamento.
Vale a pena revisar o carro antes da vistoria?
Vale, quando a vistoria já está marcada por causa de uma transferência ou de uma mudança de características. Uma revisão antes resolve lâmpada, palheta e pneu no mesmo orçamento, e evita a segunda ida à ECV. Se o carro estiver em dia, leve o checklist acima e pronto.
Algo da lista precisa de conserto antes?
Reserve o serviço com uma oficina local de confiança, ou descreva o defeito e mecânicos verificados orçam direto com você.
Agendar numa oficina localO que acontece se o laudo for reprovado
Uma reprovação não trava a venda do carro, desde que você saiba como funciona a revistoria.
O laudo reprovado impede a emissão do novo documento de propriedade e a troca de placas, e não autoriza a circulação. Corrija os itens apontados e volte à mesma ECV: dentro de 30 dias, contados do primeiro atendimento, ela não pode cobrar pelo novo laudo. A partir do 31º dia, qualquer ECV pode fazer a vistoria, mediante novo pagamento.
Você não é obrigado a fazer o conserto onde a vistoria aconteceu. Pedir um segundo orçamento é razoável e costuma valer a pena, principalmente nos itens maiores. O que importa é o serviço bem feito e a volta à ECV dentro do prazo.
O que realmente vence todo ano: o licenciamento
A vistoria não tem calendário. O licenciamento tem, e é ele que a fiscalização cobra na rua.
O licenciamento anual é um ato administrativo, não um teste: você quita IPVA, multas e a taxa do estado, e o CRLV-e é emitido. O prazo é definido por estado, normalmente pelo final da placa.
Circular com o licenciamento vencido é infração gravíssima pelo artigo 230, inciso V, do CTB: R$ 293,47, sete pontos na CNH e remoção do veículo para o pátio. Com o veículo removido, entram ainda guincho, diária de pátio e taxa de liberação.
Como a constatação pode ser feita por sistema, sem abordagem, não existe a sorte de passar despercebido. O licenciamento vencido aparece na consulta de placa.
Um hábito prático: assim que o CRLV-e novo sair, salve o PDF no celular e anote no calendário o mês do seu final de placa. É mais fácil de achar do que numa gaveta, e o lembrete chega antes da multa.